Atestados e Declarações no Consulado-Geral do Brasil

Brasileiros que residem na Espanha frequentemente precisam comprovar fatos ou documentos perante órgãos oficiais, seja no Brasil ou para trâmites locais. O Ministério das Relações Exteriores padronizou a emissão de Atestados e Declarações, um serviço disponível tanto para quem vive na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Barcelona quanto para os atendidos pelo Consulado-Geral do Brasil em Madri.

Entre os documentos mais solicitados está o Atestado de Vida. Este documento é fundamental para que pensionistas e aposentados continuem recebendo seus proventos do INSS, funcionando como uma prova de que o beneficiário está vivo e apto a manter seus direitos previdenciários.

Como solicitar o serviço

O processo de solicitação é feito de forma digital através do sistema e-consular. O procedimento segue três etapas principais:

1. Reunião de Documentação: Antes de agendar, prepare os documentos necessários. Para o Atestado de Vida, você precisará de um documento de identificação original com foto (passaporte brasileiro, RG ou CNH para brasileiros; RNE, passaporte ou DNI para estrangeiros). No caso de menores, são exigidos o passaporte do menor, comprovante de residência (empadronamiento com histórico ou declaração escolar) e identificação do responsável.
2. Agendamento: Acesse o e-consular para marcar o atendimento. O sistema guiará você pela escolha do serviço específico.
3. Atendimento e Assinatura: O formulário deve ser preenchido previamente, mas a assinatura ocorre apenas durante a videoconferência com o agente consular. Após a reunião virtual, será necessário enviar o formulário assinado, a cópia do documento de identificação, o comprovante de pagamento da taxa consular e um envelope para a devolução dos documentos.

Informações sobre taxas

A emissão destes documentos possui um custo de € 9,73 em selos consulares. O pagamento deve ser realizado via transferência bancária. As orientações detalhadas sobre como efetuar o pagamento estão disponíveis na página de Taxas Consulares do consulado de sua jurisdição.

Por que utilizar o sistema oficial?

O benefício de realizar o procedimento via e-consular é a garantia de que o documento possui fé pública. Muitos cidadãos tentam resolver pendências com declarações emitidas por órgãos locais que não possuem validade para fins de previdência social brasileira ou processos de renovação de documentos no Brasil. Ao utilizar o serviço do Ministério das Relações Exteriores, você obtém um documento reconhecido oficialmente pelas instituições brasileiras, evitando a necessidade de apostilamento posterior ou a recusa por falta de autenticidade.

Lembre-se que, caso você more em uma cidade distante, a modalidade de videoconferência economiza o custo e o tempo de deslocamento até a sede do consulado, tornando o processo de renovação de benefícios ou comprovação de estado civil muito mais prático para quem está radicado na Espanha.

Fonte

Atestados e Declarações — Ministério das Relações Exteriores