Bagagem de mão: UE obriga a incluir taxa no preço inicial

Quem já pagou uma passagem "barata" e tomou um susto na hora de adicionar a bagagem de mão sabe bem o que está em jogo. A partir da segunda metade de 2027, essa prática vai mudar na Europa: as companhias aéreas serão obrigadas a incluir o custo da bagagem de mão no preço inicial exibido na hora da reserva.

O acordo foi fechado entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu em junho de 2026 e representa uma das maiores reformas nos direitos dos passageiros aéreos das últimas décadas.

O que muda na prática

A principal mudança é de transparência: o preço que aparece quando você pesquisa um voo já terá de incluir a taxa de bagagem de mão. Acabou o jogo de mostrar €9,99 na busca e cobrar €29,99 na finalização da compra.

Isso facilita a comparação real entre companhias — especialmente útil para brasileiros que viajam frequentemente entre Espanha, Portugal e Brasil.

Indenizações por atrasos ficam mais fáceis

As novas regras também mexem com as compensações por atraso:

• €250 a €600 de indenização para voos com mais de 3 horas de atraso (o valor varia com a distância do voo)
• 30 dias é o prazo máximo que a companhia tem para responder ao pedido de compensação
• 9 meses é o prazo que você tem para entrar com o pedido após o voo

Outra novidade importante: fica proibida a cláusula de no-show — se você perdeu o voo de ida, a aérea não pode mais te impedir de embarcar no voo de volta. Era uma prática comum e abusiva de algumas companhias.

O que ainda falta

A associação de defesa do consumidor portuguesa Deco expressou decepção com o acordo: eles queriam que fosse garantido o direito de levar um item pessoal e uma bagagem de mão de tamanho razoável sem custo adicional — o que não ficou estabelecido.

Ou seja: as taxas de bagagem de mão continuarão existindo, mas terão de aparecer no preço desde o início, sem surpresas na finalização do checkout.

A Ryanair criticou as regras, argumentando que a obrigação de anunciar preços mais altos afastaria passageiros que preferem bilhetes mais baratos sem bagagem extra.

Quando entra em vigor

As novas regras passam a valer a partir da segunda metade de 2027. Até lá, as práticas atuais continuam valendo.

Se você costuma viajar pela Europa ou fazer a rota Espanha–Brasil, vale guardar essas datas e conhecer seus direitos. Quando chegar 2027, compare os preços com atenção: o que parece mais barato com a bagagem já incluída pode ser a melhor opção real.

Fonte: Público, 16 de junho de 2026