Espanha atualiza lista de jurisdições não cooperativas

A Orden HAC/649/2026, de 21 de junho, atualizou a lista espanhola de "jurisdições não cooperativas" (o antigo termo "paraíso fiscal"). A mudança mais notável: Gibraltar saiu da lista — junto com Barbados, Dominica, Samoa, Seychelles e Trinidad e Tobago. A Rússia entrou, mas de forma limitada, restrita ao regime fiscal de holdings internacionais.

Quem precisa se importar com isso

Essa lista só importa na prática pra quem tem contas, imóveis ou investimentos nos territórios listados — a maioria dos residentes brasileiros na Espanha nunca vai precisar consultá-la. Ela também se conecta ao Modelo 720, a declaração de bens no exterior: quem é residente fiscal na Espanha e tem mais de €50.000 em contas, imóveis ou valores mobiliários fora do país (Brasil incluído, mas o Brasil não está e nunca esteve nessa lista) precisa declarar entre 1º de janeiro e 31 de março do ano seguinte.

Por que Gibraltar saiu

A saída de Gibraltar reflete o reconhecimento formal de que o território passou a cumprir os critérios de cooperação fiscal exigidos pela UE — é relevante especificamente pra quem tem conta bancária ou empresa registrada lá, um caso comum entre residentes no sul da Espanha (Andaluzia, perto da fronteira).

Fontes

Orden HAC/649/2026, BOE · Agencia Tributaria — jurisdicciones no cooperativas