Espanha atualiza lista de jurisdições não cooperativas

A Espanha acaba de atualizar as regras que definem quais países e territórios são considerados "jurisdições não cooperativas" ou paraísos fiscais. A novidade veio com a publicação da Orden HAC/649/2026, de 21 de junho, que modifica a normativa anterior, a Orden HFP/115/2023, de 9 de fevereiro.

Para quem mora ou planeja se mudar para a Espanha, entender essa lista é fundamental. O governo espanhol utiliza essa classificação para combater a fraude fiscal e garantir que os residentes não utilizem territórios com regimes tributários opacos ou prejudiciais para ocultar rendimentos ou patrimônio.

O que mudou com a nova norma?

A nova ordem ministerial (HAC/649/2026) entra em vigor para reforçar a transparência no sistema tributário. O objetivo central é atualizar a lista de jurisdições que não cooperam com a administração tributária espanhola ou que possuem regimes fiscais considerados "perjudiciales".

Na prática, a norma ajusta os critérios utilizados para classificar esses territórios. Se você possui investimentos, contas bancárias ou recebe rendimentos provenientes de países que figuram nesta lista, a Receita Espanhola (Agencia Tributaria) aplica um escrutínio muito mais rigoroso. Isso pode significar uma tributação mais elevada ou obrigações de reporte adicionais na sua Declaração de Renda (IRPF) ou no Modelo 720, que é a declaração de bens no exterior.

Por que isso importa para brasileiros na Espanha?

Muitos brasileiros mantêm laços financeiros com o país de origem ou fazem investimentos globais através de corretoras em diversas jurisdições. Se algum dos países em que você mantém ativos for incluído ou permanecer na lista de jurisdições não cooperativas, a fiscalização sobre esses valores é automática e intensa.

A lista serve como um alerta: a Espanha busca evitar a "fuga de capitais" e a evasão de impostos. Ao manter ativos em jurisdições consideradas "não cooperativas", você se coloca em uma posição de maior risco de auditoria ou de ser submetido a regimes fiscais penalizadores previstos na legislação vigente.

O que você deve fazer agora?

O primeiro passo é verificar se algum dos seus ativos está alocado em países que constam na lista atualizada pelo Ministério da Fazenda. Recomendamos que você acompanhe as informações publicadas diretamente no Boletín Oficial del Estado (BOE).

Caso você possua movimentações financeiras significativas no exterior, a orientação é:

1. Consulte a lista oficial no site do BOE.
2. Verifique se o país onde você possui patrimônio passou por alguma alteração de status com a nova portaria HAC/649/2026.
3. Se necessário, procure um consultor fiscal (gestor) especializado em tributação internacional na Espanha para garantir que você esteja declarando corretamente seus rendimentos.

A transparência fiscal é um dos pilares da residência na Espanha. Manter a conformidade com as exigências da Hacienda evita dores de cabeça e multas pesadas no futuro.

Fontes

• Orden HAC/649/2026 - BOE
• Orden HFP/115/2023 - BOE (Norma base)