Mudanças na oferta de produtos ortoprotésicos do SNS

A Orden SND/715/2026, de 8 de julho e em vigor desde 15 de julho, muda a forma como o SNS identifica e renova órteses, próteses e cadeiras de rodas cobertas pelo sistema público. A mudança é administrativa — não altera hoje o que você pode solicitar nem como pedir.

O que muda de verdade

O SNS está trocando o antigo sistema de selos de identificação pelo identificador único europeu (UDI-DI), o mesmo padrão já usado em produtos médicos na União Europeia — objetivo é simplificar a gestão e digitalizar o processo. Além disso, o prazo pra empresas renovarem o cadastro dos produtos passa de 3 para 5 anos. A implementação é gradual, por categoria de produto: já começou em fevereiro de 2025 com cadeiras de rodas não sob medida, e outras categorias vão entrando aos poucos por resoluções específicas.

O que isso significa pra quem usa produto ortoprotésico

Na prática, se você já usa ou vai solicitar um produto coberto pelo SNS, o procedimento de solicitação com seu médico continua o mesmo — a mudança acontece no cadastro técnico do produto, não no seu acesso a ele. O efeito visível, se houver, é indireto: com ciclo de renovação mais longo (5 anos em vez de 3), a oferta de produtos tende a ficar mais estável ao longo do tempo, com menos interrupções por vencimento de cadastro.

Se tiver dúvida sobre cobertura de um produto específico, o caminho continua sendo o mesmo: seu médico de atenção primária ou especialista, e a sua Comunidade Autónoma — responsável pela gestão direta da prestação ortoprotésica local.